Os servidores dos poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, Defensoria Pública e empresas públicas, a exemplo da CERB, EMBASA, CONDER, EGBA, Bahiagás, poderão ser beneficiados pelo crédito habitacional previsto na Lei 7.552, de 29 de novembro de 1999, caso o governo do Estado acolha proposta do deputado Gilberto Brito (PR). Uma minuta de projeto de lei foi encaminhada ao governador Jacques Wagner pelo parlamentar, através de Indicação, alterando a legislação vigente, que limita o crédito aos servidores do Poder Executivo e autarquias.
Por considerar justo que todos os servidores públicos estaduais, inclusive os das empresas de economia mista, como a Embasa, tenham direito ao crédito, Gilberto Brito propõe a alteração do artigo 1º da lei que criou o crédito habitacional. " Precisamos corrigir essa distorção, contemplando de forma ampla os que trabalham, quer como servidor público estatutário ou empregado dos poderes públicos estadual e das várias empresas públicas sob o controle direto do Estado", argumenta o deputado, que está otimista quanto ao acolhimento da proposta pelo governador.
Preocupação com o social - Em seu segundo mandato, o deputado Gilberto Brito tem se empenhado em assegurar, como legislador, propostas que assegurem o desenvolvimento social da Bahia. Em 2007, apresentou na Assembléia Legislativa 40 projetos de lei. Como a Constituição Estadual impede que os deputados apresentem projetos que gerem despesas ao governo, por exemplo, uma alternativa é trabalhar com indicações. No ano passado, foram encaminhadas por Gilberto 33 indicações.
Em 2008, Gilberto Brito já apresentou seis projetos de lei e nove indicações. Entre as proposições destaca-se a que obriga as instituições bancárias a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público, tapumes, biombos ou estruturas similares, que impeçam a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança destes clientes após terem realizado suas operações bancárias. As proposições do deputado podem ser conferidas no site www.gilbertobrito.com.br.
Por considerar justo que todos os servidores públicos estaduais, inclusive os das empresas de economia mista, como a Embasa, tenham direito ao crédito, Gilberto Brito propõe a alteração do artigo 1º da lei que criou o crédito habitacional. " Precisamos corrigir essa distorção, contemplando de forma ampla os que trabalham, quer como servidor público estatutário ou empregado dos poderes públicos estadual e das várias empresas públicas sob o controle direto do Estado", argumenta o deputado, que está otimista quanto ao acolhimento da proposta pelo governador.
Preocupação com o social - Em seu segundo mandato, o deputado Gilberto Brito tem se empenhado em assegurar, como legislador, propostas que assegurem o desenvolvimento social da Bahia. Em 2007, apresentou na Assembléia Legislativa 40 projetos de lei. Como a Constituição Estadual impede que os deputados apresentem projetos que gerem despesas ao governo, por exemplo, uma alternativa é trabalhar com indicações. No ano passado, foram encaminhadas por Gilberto 33 indicações.
Em 2008, Gilberto Brito já apresentou seis projetos de lei e nove indicações. Entre as proposições destaca-se a que obriga as instituições bancárias a instalar, em suas agências e postos de atendimento ao público, tapumes, biombos ou estruturas similares, que impeçam a visualização pelos demais clientes das operações financeiras realizadas pelos clientes que estão nos caixas de atendimento, isolando-os e preservando a intimidade e a segurança destes clientes após terem realizado suas operações bancárias. As proposições do deputado podem ser conferidas no site www.gilbertobrito.com.br.
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