quinta-feira, 4 de junho de 2009

Aniversário da Câmara de Vereadores de Caetité



As Câmaras de Vereadores nos seus promórdios eram constituídas, dependendo da área territorial do município de dois, três ou quatro vereadores e um ou dois juizes ordinários. O juiz era quem presidia as sessões, mesmo em assunto administrativo e político.
Fazia parte também, um Procurador que tinha a função executiva semelhantes ao atual prefeito, um Tesoureiro e um tabelião. A ela também estavam ligadas, as funções de polícia. Os vereadores além de membros de uma corporação administrativa, também integrava um tribunal judiciário, o que lhes dava o status de oficiais de justiça.
Esta estrutura vigorou até a criação de uma Lei em 1º de outubro de 1828, quando teve as suas funções e autoridades reduzidas, transformando em corporação meramente administrativa, extinguindo a função juducial que lhe dera tamanho prestigio e autoridade no século XVIII.
A Câmara de Vereadores de Caetité é mais antiga do que o Senado da República, que foi criado no ano de 1824 e sua instalação se deu em 1826, quatro anos depois de proclamada a independência do Brasil.

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