UVCB e Câmara de Caetité - Lutanto pelo legislativo mais forte na Bahia e no Brasil

A Programação Bahia Legislativo 2008 da UVCB União de Vereadores e Câmaras da Bahia realizou, no último dia 29 em Caetité, Seminário temático " Lutando pelo legislativo mais forte na Bahia e no Brasil", oportunidade em que o poder legislativo ganhou respaldo discutindo-se sua prerrogativas, situação na política nacional, eleições municipais de 2008, leis e representatividade na gerência municipal.
O evento contou com as presenças de diversos líderes políticos, principalmente competentes ao legislativo, como: Vasco da Costa Queiroz – presidente da UVCB e presidente da Câmara de Eunapolis, Dr. Aroldo Brito – IMAP, DR. Anderson C. Moreira – vice presidente da OAB de Vitória da Conquista e assessor jurídico da UPB, Joebes Ribeiro – Procurador jurídico UVCB, o vereador José Adolfo – representando a UVERMIG, edis da Câmara de Vereadores de Caetité.
Dentre as questões que cercam o pleito municipal de 2008, o mandato do vereador e outras em fórum no encontro, a Proposta de Emenda Constitucional – 333 A, de 2004 foi a abordagem mais enfática, uma vez que, a mesma dispõe sobre o limite de despesas e composição da câmara de vereadores. Aprovada pela Câmara dos Deputados, se até 29 de junho for aprovada pelo Senado, entra em vigor nas eleições 2008.
A Emenda que estabelece faixa para número de vereadores de acordo com a população do município é questionada, principalmente, pela redução de gastos da Câmara de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões, com limite fixado em 2% a 4, 5% da arrecadação municipal.
Segundo a UVCB e palestrantes a Emenda é depreciativa do legislativo e constitui-se ,manobra de fortalecimento do executivo frente aos interesses do povo defendidos pela casa da cidadania, ou seja pelas câmaras.
Questões como, Lei de Diretrizes Orçamentárias também estiveram em pauta, assim como o papel da câmara na fiscalização, legislação, julgamento e assessoria do executivo. O Seminário resultou numa conscientização da necessidade de se contemplar o legislativo com autonomia e como representante imediato dos cidadãos.